Mandado de Segurança com pedido de liminar

Crime contra o patrimônio. Trombada. Emprego de violência que resultou ofensa à integridade física da vítima. Roubo. Configuração. Princípio da insignificância. Aplicação. Impossibilidade. Delito complexo. Pluralidade de bens jurídicos ofendidos.

Responsabilidade social: um possível subsídio para aplicação dos direitos trabalhistas.

Dayse Coelho de Almeida, Mestranda em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - PUC/MG, pós-graduada em Direito Público pela PUC/MG, advogada em Belo Horizonte/MG, egressa da Escola Superior do Ministério Público de Sergipe - ESMP/SE, membro do Instituto de Hermenêutica Jurídica - IHJ, membro da Associação Brasileira de Advogados - ABA, do Instituto Nacional de Estudos Jurídicos - INEJUR, do Instituto de Direito do Trabalho Valentin Carrion e autora de diversos artigos publicados em revistas especializadas de circulação nacional. Co-autora do livro Relação de Trabalho: Fundamentos Interpretativos para a Nova Competência da Justiça do Trabalho. LTR, 2005. E-mail: [email protected]

Compliance trabalhista e doenças ocupacionais: a importância da implementação de ferramentas de gestão frente às modificações da NR-1

Nova NR-1 exige gestão de riscos ocupacionais incluindo saúde mental; burnout passa a demandar ações preventivas e compliance trabalhista eficaz

O valor dos intervalos

Leonardo Melo mostra como o ócio, ao afastar do fluxo cotidiano, desperta percepção, criatividade e presença plena nas férias

Benefícios fiscais regionais em portos podem acabar a partir da reforma tributária, diz especialista

Especialistas do IAB discutem fim de incentivos fiscais regionais nos portos após ICMS migrar ao IBS e novo cenário de competição no setor

Pejotização e bitributação expõem lacunas não resolvidas pela reforma tributária

Decisão do STF reacende debate sobre contratos PJ e revela lacunas da reforma tributária e trabalhista diante da modernização do mercado

Erro médico em mastectomia que passou em Belo Horizonte eleva alerta para direito das vítimas

Advogado especialista em erros médicos, Thayan Fernando Ferreira esclarece como a lei auxilia pacientes que sofrem com adversidades hospitalares

Burnout e obrigatoriedade de gerenciar riscos psicossociais acendem alerta vermelho para empresas em 2025

Com novas regras em vigor, empregadores precisam ampliar esforços para cuidar da saúde mental da equipe

Sancionada lei que restringe uso de celular em escolas de todo o país

Nova lei proíbe o uso indiscriminado de celulares em escolas públicas e privadas no Brasil, visando melhorar o aprendizado e proteger a saúde mental dos estudantes

Entenda o que é a dispensa de licitação e como a administração pública pode desburocratizar serviços públicos no RS

Contratação em situação de calamidade pública retira a obrigatoriedade da concorrência para contratação imediata

O Papel do Tribunal Superior Eleitoral na Regulação das Eleições: Desafios e Inovações

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desempenha um papel fundamental na garantia da integridade e transparência dos processos eleitorais no Brasil. 

TikTok, Instagram e YouTube: Como as plataformas digitais impactam a carreira jurídica

Por Thomas Law

Como a “pink tax” compromete a saúde financeira das mulheres no Brasil; especialista comenta

A taxa de endividamento das mulheres nunca foi tão alta e produtos para mulheres vendidos com preços mais altos não ajuda a melhorar este cenário

Como melhorar a experiência do cliente nas seguradoras?

Por Luiz Correia

O que acontece com a herança em caso de novo casamento?

Neste artigo, o presidente do Sistema Cofeci-Creci, João Teodoro, destaca o regime de bens adotado no último matrimônio e as diferentes possibilidades decorrentes deste fato!

Nova lei contra o bullying traz à luz um problema existente há anos

Por Nilton Serson

Qual é a perspectiva para os Planos Odontológicos em 2024?

Por Fernando Bianchi

Lei Maria da Penha: entenda a natureza jurídica das medidas protetivas de urgência

Advogada detalha a fundamentação legal para a aplicação desses instrumentos de proteção que buscam garantir a integridade física e psicológica de mulheres em situação de violência